PLC 116: Teles acusam Globo de barrá-las em TV a Cabo

Operadoras de telefonia dizem que emissora tenta segurar projeto que permitirá entrada das teles na TV a cabo. Projeto abre espaço para concorrente da Globosat; Globo nega e diz que acusações de lobby são infundadas.

por Júlio Wiziack
[Publicado originalmente na Folha de São Paulo do dia 15 de junho de 2011. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me1506201103.htm]

As operadoras de telefonia acusam a Globo de tentar barrar o projeto de lei (PLC 116) que abrirá o mercado de televisão a cabo para as teles, pondo fim às restrições ao capital estrangeiro.

Oficialmente, as operadoras não falam do assunto. Nos bastidores, dizem que a Globo está tentando "segurar" ao máximo a tramitação do projeto, porque ele abre a possibilidade de que as operadoras se associem a emissoras de TV para formar um novo programador de canais concorrente da Globosat, maior programadora da América Latina. A Globo nega. "Apoiamos a aprovação do projeto tal como se encontra no Senado", afirma Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo. Segundo ele, as acusações são infundadas.

Em uma carta enviada pelas Organizações Globo ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a que a Folha teve acesso, o grupo afirma que concorda com o projeto desde que "haja compromisso da liderança de que não haverá vetos do Executivo, que de qualquer forma possam mutilá-lo, provocando desequilíbrio nas relações entre produtores e distribuidores de conteúdo". A Folha apurou que o governo ainda não deu garantias à Globo de que não haverá vetos. Outra preocupação é a de que as teles continuem impedidas de controlar produtoras de conteúdo.

A Oi não tem interesse nesse mercado no momento. Seu foco está na distribuição de conteúdos televisivos adquiridos de um programador e, no máximo, a possibilidade de negociar a compra dos direitos de transmissão de jogos ou eventos culturais (shows) diretamente. Na Telefónica existe um grupo discutindo a entrada no mercado de produção de conteúdo, mas, caso vingue, o projeto será de longo prazo. No governo, a expectativa é a de que, inicialmente, haja a formação de um novo competidor da Globosat.

Negociações Abertas

A Folha apurou que a Record já fez proposta de parceria à Oi, mirando nessa nova oportunidade de negócio. Um dos sócios da operadora posicionou-se contrariamente à oferta, que previa até a construção de uma nova sede na zona portuária do Rio de Janeiro, que seria dividida entre Oi e Record. Uma fonte ligada à Oi afirmou que, não fosse a resistência desse sócio, a operadora já estaria associada a uma emissora de televisão.

A possível formação de um "consórcio" desse tipo abriria caminho para que a Oi turbinasse seu site iG, competindo com o G1, da Globo, que têm conteúdos, como jogos de futebol, disponíveis. Consultada, a operadora disse que uma associação com a Record ou com qualquer empresa de mídia "jamais esteve na pauta da Oi". A Record não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.

Governo teme ações sobre TV a cabo

Planalto quer evitar batalha judicial caso mudanças de regra sejam aprovadas via Anatel, e não pelo Congresso. Regulamento de TV a cabo da agência favorece Oi e mantém restrição a estrangeiros no controle de empresas.  

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‘The Big Bang Theory’, veiculada na TV paga no Brasil

DE SÃO PAULO

O governo já trabalha com a hipótese de "judicialização" caso as mudanças das regras do mercado de TV a cabo sejam aprovadas via Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e não pelo congresso.

O governo já articula para que o Senado vote antes de outubro o PLC 116, projeto de lei que permitirá a entrada das teles no ramo de TV a cabo e acabará com as restrições ao capital estrangeiro no controle dessas empresas. Esse é o prazo necessário para que a Anatel aprove definitivamente o novo regulamento, que, neste momento, está sob consulta pública. Caso isso ocorra, não haveria risco de processos judiciais, que empurrariam a abertura do setor até meados de 2012.

Especula-se que a decisão da Anatel em abrir em parte o mercado (mantendo a restrição ao capital estrangeiro) tenha sido uma forma de pressionar o Congresso pela votação do projeto. A Folha apurou que Telefônica e Embratel são contrárias à aprovação das mudanças via Anatel. Isso porque somente a Oi seria favorecida, já que seu controle é nacional e sua rede está instalada em praticamente todo o território nacional.

A Net, que tem como sócios principais Globo e Embratel, teria um concorrente de peso inclusive nas áreas em que já atua. Para a Oi, ações judiciais não seriam um bom cenário, pois, mesmo com o aval da Anatel, estaria impedida por liminares de iniciar operação de TV a cabo no país.

Rolo Compressor

No Congresso, a articulação política pela aprovação do projeto já começou. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), haverá uma audiência pública no Senado em que os pontos do projeto serão discutidos ainda em junho.

As comissões por onde o projeto passará deverão preparar e votar um relatório único, que, assim, seguirá rapidamente ao plenário. "Tem de votar em favor do usuário", disse Bernardo à Folha.
Ainda segundo o ministro, o setor está travado há mais de uma década e o governo quer impulsioná-lo para que seja um dos motores da expansão da internet. Como operam vendendo "combos" (pacotes com telefonia, TV e internet), as teles poderiam ampliar os acessos à internet, uma das metas da presidente Dilma com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). (JULIO WIZIACK)

E eu com isso?
Projeto pode Favorecer Consumidores 
Seja via Anatel ou pelo Congresso Nacional, a abertura da TV a cabo para as teles pode impulsionar a oferta do serviço (hoje disponível em 262 cidades). Também deverá ampliar o número de competidores por município (há restrição ao número de licenças). Assim, pode haver queda de preços.

Telefônica fará TV no celular enquanto licença não sai 

DE SÃO PAULO

Independentemente da aprovação do PLC 116, a Telefônica tem planos de massificar a venda de TV paga em todo o país pela rede da Vivo. O controle da operadora de celular, líder nesse segmento, foi adquirido no final de julho do ano passado e sua marca será adotada em todo o país na venda dos produtos da Telefônica.

Neste momento, a operadora espanhola estuda a possibilidade técnica de compactação de sons e imagens para transmissões via celular a uma velocidade de 512 Kbps (kilobits por segundo). Já nos primeiros testes foi possível transmitir programas sem imagens "congeladas" a uma velocidade nominal de até 1 Mbps (megabit por segundo).

Nos planos comerciais da empresa, está a venda de pacotes de celular com TV paga e internet de 2 Mbps (megabit por segundo) no país. Isso ocorrerá devido à incorporação da Vivo, líder da telefonia móvel no país e que, a partir deste mês, deve dar início às vendas de telefonia fixa sem fio.

Nesses pacotes (fixo sem fio), também haverá oferta de TV por uma tecnologia conhecida como "streaming" (não exige armazenamento de dados no equipamento para a exibição). O foco desses pacotes será a classe C, e o preço deve ficar próximo a R$ 30 mensais.

Com essa estratégia, a Telefônica espera elevar sua base de clientes de TV paga rapidamente para que, em cerca de dois anos, possa retomar as negociações com a Globo e redefinir preços.

A Folha apurou que o valor cobrado pela Globo da Net (controlada pela Globo) é muito abaixo daquele cobrado da Telefônica. Essa diferença teria afastado a Oi da mesa de negociação. Outra novidade no plano comercial da Telefônica será a venda de telefonia por rádio, a exemplo do que faz a Nextel. O serviço já foi lançado no Paraná. (JW)

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