Valor Econômico. Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2011.
Caderno Política, Página A6
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Lei do Audiovisual passa com mais conteúdo nacional Daniel Rittner
De Brasília
O plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que abre totalmente o mercado de televisão a cabo às operadoras de telefonia e acaba com as restrições ao capital estrangeiro. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 116 unifica as regras do setor de TV por assinatura e vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Sob fortes crítica da oposição, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado e deu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o direito de regulamentar e fiscalizar a programação e o empacotamento do conteúdo audiovisual. Um dos pontos que geraram mais divergência foi a exigência de três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, séries e documentários, em horário nobre, em dias de semana.
Além disso, metade desse conteúdo virá obrigatoriamente de produtores independentes brasileiros. As novas regras valerão para canais internacionais, que precisarão investir em conteúdo brasileiro, a partir de agora.
“A produção nacional, que é rica, não encontra espaço hoje para sua veiculação”, justificou Pinheiro. Segundo ele, o projeto teve o consenso possível, com a realização de mais de cem audiências públicas e discussões setoriais. Como lei, prevê repasse de 10% dos recursos levantados com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para políticas de estímulo à produção audiovisual, o que pode gerar até R$ 300 milhões por ano ao setor.
O Democratas anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, contestando os poderes dados à Ancine. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto original foi “inchado” e “transformado em um monstrengo”. “Estão querendo ressuscitar o fantasma da censura prévia”, afirmou.
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a Ancine “ficará com a faca e o queijo na mão para decidir o que o consumidor vai assistir”. Os tucanos emplacaram a votação e uma emenda que suprimia o artigo 9º do projeto, relativo à Ancine, mas o texto de Pinheiro foi confirmado na íntegra. O PR, partido do ex-ministro dos Transportes e senador Alfredo Nascimento (AM), votou contra o projeto na emenda.
O projeto tramita há dez anos no Congresso e sua versão final é resultado de intensas negociações envolvendo empresas de TV paga, teles, emissoras de televisão aberta e produtores de conteúdo nacional e estrangeiro. Ele autoriza a entrada das operadoras de telefonia no segmento de TV a cabo. Atualmente, as teles oferecem serviços televisão por assinatura usando as tecnologias de satélite (DTH) e micro-ondas (MMDS). No entanto, não podem controlar operações de cabo.
O projeto também acaba com as restrições aos investimentos estrangeiros em operadoras de TV a cabo. O texto equaliza a regra já válida para outros segmentos da TV por assinatura: nos serviços via satélite e MMDS, não há limites ao capital estrangeiro.
Pinheiro ressaltou que os preços deverão baixar com o aumento da concorrência. O relator apresentou estimativas de que o serviço custa em torno de R$ 7 por canal oferecido no Brasil, enquanto o preço é equivalente a R$ 2,20 por canal em Portugal e a R$ 1 por canal na Argentina. (Colaboraram Talita Moreira e Gustavo Brigatto, de São Paulo)
Site do Jornal Valor Econômico. Terça-Feira, 16 de Agosto de 2011.
Original disponível por este link
TELEVISÃO | PLC 116
Para ministro, qualidade da banda larga vai melhorar com PLC 116
Rafael Bitencourt | Valor. 16/08/2011 20:34
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, classificou como "boa notícia" a aprovação do projeto de lei (PLC-116) que unifica as regras do mercado de TV por assinatura, abre o segmento para empresas de telefonia e elimina parte das restrições de participação de capital estrangeiro.
"Tem duas coisas fantásticas que vêm associadas a esse projeto. Uma ligada à banda larga, que vai ser muito beneficiada em qualidade com fibras ópticas da TV a cabo e poderá oferecer velocidades de 10,15 e 20 Mbps (megabits por segundo) tranquilamente. A outra é que haverá um grande impulso para indústria de audiovisual", afirmou Bernardo. Ele ressaltou ainda que a indústria do entretenimento será beneficiada, pois estabelece o impedimento relacionado à produção de conteúdo para quem faz a distribuição.
O ministro prevê uma aumento no número de empresas que vao atuar nesse mercado, gerando uma expansão dos serviços e barateamento da banda larga e da TV por assinatura. "Nos grandes municípios, vai haver mais concorrentes também, onde já temos as grandes empresas atuando, como a NET e Sky. Agora, também vamos contar com as teles que estarão disputando os clientes", afirmou.
Além de acirrar a concorrência com a entrada das empresas de telefonia, o governo tem expectativa de que empresas de menor porte também entrem no segmento. Segundo Bernardo, já existem mais de 600 pedidos de empresas pequenas no órgão regulador.
Com relação à possibilidade de os parlamentares de oposição ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, o ministro diz que não vê isso como uma preocupação. "A oposição tem papel dela, nós temos que respeitar. O importante é que tínhamos a maioria para aprovar o projeto."
De acordo com o ministro, o governo vai trabalhar a partir de agora com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adaptar os regulamentos que liberam a venda de licenças de TV a cabo sem a necessidade de licitação e restrição de número de prestadoras por municípios. Segundo ele, até o fim do ano deve haver uma definição por parte da agência.
Desde o ano passado, a agência tenta facilitar a aquisição de licenças para novas empresas, que, segundo a proposta, não precisariam disputar a outorga em processo de licitação, nem contaria com a restrição de número de prestadoras por municípios. Segundo o ministro, até o fim do ano deve haver uma definição por parte da agência. (Rafael Bitencourt | Valor)
TELEVISÃO | PLC 116
Para ministro, qualidade da banda larga vai melhorar com PLC 116
Rafael Bitencourt | Valor. 16/08/2011 20:34
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, classificou como "boa notícia" a aprovação do projeto de lei (PLC-116) que unifica as regras do mercado de TV por assinatura, abre o segmento para empresas de telefonia e elimina parte das restrições de participação de capital estrangeiro.
"Tem duas coisas fantásticas que vêm associadas a esse projeto. Uma ligada à banda larga, que vai ser muito beneficiada em qualidade com fibras ópticas da TV a cabo e poderá oferecer velocidades de 10,15 e 20 Mbps (megabits por segundo) tranquilamente. A outra é que haverá um grande impulso para indústria de audiovisual", afirmou Bernardo. Ele ressaltou ainda que a indústria do entretenimento será beneficiada, pois estabelece o impedimento relacionado à produção de conteúdo para quem faz a distribuição.
O ministro prevê uma aumento no número de empresas que vao atuar nesse mercado, gerando uma expansão dos serviços e barateamento da banda larga e da TV por assinatura. "Nos grandes municípios, vai haver mais concorrentes também, onde já temos as grandes empresas atuando, como a NET e Sky. Agora, também vamos contar com as teles que estarão disputando os clientes", afirmou.
Além de acirrar a concorrência com a entrada das empresas de telefonia, o governo tem expectativa de que empresas de menor porte também entrem no segmento. Segundo Bernardo, já existem mais de 600 pedidos de empresas pequenas no órgão regulador.
Com relação à possibilidade de os parlamentares de oposição ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, o ministro diz que não vê isso como uma preocupação. "A oposição tem papel dela, nós temos que respeitar. O importante é que tínhamos a maioria para aprovar o projeto."
De acordo com o ministro, o governo vai trabalhar a partir de agora com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adaptar os regulamentos que liberam a venda de licenças de TV a cabo sem a necessidade de licitação e restrição de número de prestadoras por municípios. Segundo ele, até o fim do ano deve haver uma definição por parte da agência.
Desde o ano passado, a agência tenta facilitar a aquisição de licenças para novas empresas, que, segundo a proposta, não precisariam disputar a outorga em processo de licitação, nem contaria com a restrição de número de prestadoras por municípios. Segundo o ministro, até o fim do ano deve haver uma definição por parte da agência. (Rafael Bitencourt | Valor)
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