Portal iG Economia. Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2011.
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Entenda o que muda com a nova lei da TV a cabo
Teles poderão oferecer o serviço ao cliente diretamente; texto foi aprovado pelo Congresso e deve ser sancionado pela presidenta
Marina Gazzoni, iG São Paulo | 17/08/2011 15:32
O projeto de lei que altera as regras para a oferta de serviço de TV por assinatura foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado. As principais mudanças são a liberação do mercado para empresas de telefonia brasileiras e estrangeiras e a atribuição de cotas de conteúdo nacional na programação.
A nova regra deve aumentar a concorrência e abre a oportunidade para a aquisição de "combos" mais completos, com banda larga, TV a cabo, telefone fixou e celular, por exemplo. Empresas como Oi, TIM, Vivo, Claro, Embratel e Telefônica poderão oferecer esses pacotes. Em vez de pagar pelos serviços separadamente, como ocorre hoje, a cobrança poder ser simplificada, em uma única conta.
A lei ainda depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Veja as principais mudanças:
Oferta
Hoje, a oferta do serviço é restrita a empresas de TV a cabo. As teles são proibidas de oferecer o serviço diretamente. Com a nova lei, as empresas de telefonia poderão vender assinaturas de TV a cabo.
A tendência é que pacotes "combo", que incluem telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura, também sejam oferecidos pelas teles. Elas poderão incluir todos os serviços em uma só conta. A expectativa do governo é que a competição favoreça a queda de preços e aumente a qualidade do produto.
Conteúdo
As teles poderão distribuir, mas continuam proibidas de produzir o conteúdo veiculado na TV a cabo.
Programação
A lei atual não impõe regras para a programação de TV a cabo. Pela nova lei, haverá uma cota para conteúdo nacional. Um terço dos canais oferecidos deve ser brasileiro.
A grade de filmes, séries e documentários terá que incluir três horas e meia por semana de programas brasileiros no horário nobre (entre 18h e 22h). E metade deve ser produzida por produtores independentes, que não tenham vínculos com empresas de radiodifusão.
Fiscalização
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) passará a ser responsável por fiscalizar se as empresas vão cumprir as cotas de conteúdo nacional na grade de programação.
Limite para estrangeiros
Hoje, há um limite de 49% para o capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo. As novas regras não restringem mais a participação estrangeira.
Site Opinião e Notícia. Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2011.
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Senado aprova novas regras para TV por assinatura
O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que regulamenta o setor de TV por assinatura, incluindo a abertura do mercado para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras.
Entre os pontos polêmicos das novas regras estão a definição de cotas para programas de conteúdo nacional na programação das emissoras e a ampliação da competência da Ancine (Agência Nacional do Cinema), principal crítica da oposição.
Aumento da competitividade
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece uma cota de conteúdo nacional de três horas e meia por semana das 18h às 22h.
A expectativa é de que a entrada das teles nesse mercado amplie a competição e barateie o serviço.
Site Tele Síntese. Terça-feira, 16 de Agosto de 2011.
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Aprovação do PLC 116 garante ampliação dos investimentos, diz setor
Vários segmentos da indústria de telecom comemoraram a aprovação, na qual muitos já não acreditavam
Por Lia Ribeiro Dias
Das concessionárias impedidas a atuar no mercado de TV a cabo aos produtores nacionais de conteúdo, vários segmentos da indústria de telecomunicações comemoraram a aprovação hoje, pelo Senado, do PLC 116, que unifica as regras do mercado de TV por assinatura, abre o segmento de cabo à participação das teles e cria mecanismos de defesa da indústria de conteúdo nacional, por meio da fixação de cotas de exibição.
Oi e Telefônica aplaudiram a decisão, que foi longamente negociada por todos os players. "Sem dúvida, a aprovação do projeto traz uma nova dinâmica para o setor e, ao permitir ao operador a oferta de todos os serviços na mesma rede, especialmente de conteúdo audiovisual que é o futuro, vai viabilizar os investimentos necessários em novas redes", diz João de Deus, diretor de planejamento executivo da Oi. "Vamos ter agora uma situação de simetria entre as grandes operadoras e isso vai se refletir nos investimentos de todos os players", acredita Leila Loria, diretora de relações institucionais e desenvolvimento de negócios da Telefônica.
Também a Embratel, do grupo Telmex que é acionista da Net Serviços, a maior operadora de cabo do país, aplaudiu a aprovação. Com isso, cai o limite à participação do capital estrangeiro nas empresas de cabo e o grupo mexicano poderá assumir o controle da Net. "A decisão é importante para o setor como um todo, vai estimular a competição e os investimentos", avalia Oscar Petersen, vice-presidente executivo e jurídico da Embratel. Petersen diz que ainda é muito cedo para prever que mudanças a aprovação do PLC 116 irá provocar na estrutura do grupo, que controla também a Claro.
De olho na regulamentação
Crítica de pontos do PLC 116 como o estabelecimento de cotas de conteúdo nacional e do papel da Ancine na fiscalização da programação, a ABTA, que reúne as empresas de TV por assinatura, não quis se pronunciar. Na semana que vem o Conselho da entidade tem reunião marcada para avaliar os próximos passos, ou seja, a regulamentação da nova lei aprovada pelo Senado e que ainda será sancionada pela presidenta da República.
Alexandre Annenberg, presidente da entidade, diz que a regulamentação da lei vai exigir mobilização e atenção do setor, para que ela atenda, em todos os itens, os interesses do setor. Na avaliação de João de Deus, da Oi, um dos pontos que a Anatel terá que observar na regulamentação é o reflexo da obrigação de carregar determinados conteúdos nos custos do serviço via satélite em função do consumo maior de banda. "Pelas dimensões do Brasil, o serviço via satélite tem função importante, especialmente na Amazônia", disse.
Investimentos
A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) entende que a oferta de pacotes de serviços convergentes - com telefonia, banda larga e TV por assinatura - permitida com a aprovação do projeto, propiciará um novo ciclo de investimentos no setor. Para massificar a banda larga no Brasil, triplicando o número de acessos, serão necessários R$ 144 bilhões até 2020, afirma a entidade.
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