Nova lei vai injetar R$ 300 milhões na produção de TV e cinema

Manoel Rangel, presidente da Ancine, durante semininário (Foto: Marcelo Kahn/Divulgação)

[Publicado originalmente no Blog do Daniel Castro, Portal R7]

A nova lei da TV por assinatura, sancionada em setembro pela presidente Dilma Rousseff, vai injetar R$ 300 milhões por ano na produção de programas de TV e de cinema. A estimativa foi apresentada ontem [17/11] por Manoel Rangel, presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), em seminário em São Paulo para discutir a regulamentação lei, que entra em vigor em 12 de março.

A nova lei, que tem o número 12.485/2011, antes chamada de PLC-116 (no Senado) e PL 29 (na Câmara dos Deputados), traz novas regras para o setor de TV paga. As principais novidades são a entrada das empresas de telefonia no serviço de TV a cabo (antes, elas só podiam operar TV paga via satélite) e a criação de cotas de conteúdo nacional nos canais pagos.

A lei instituiu também uma nova taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema), a ser paga pelas empresas de telecomunicações pela prestação de serviços de distribuição de audiovisual. A nova Condecine, conforme Rangel, irá quadruplicar o orçamento anual do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que financia a produção de programas de TV e de filmes. Atualmente, o FSA conta com cerca de R$ 100 milhões.

Ou seja, a nova Condecine trará R$ 300 milhões anuais para a produção audiovisual, mais do que todos os atuais mecanismos de incentivo fiscal destinam atualmente ao cinema (R$ 280 milhões por ano).

Dinheiro para formatos

Desses R$ 300 milhões, uma parte irá para a produção independente de televisão, inclusive para o desenvolvimento de novos formatos de programas, mas o cinema também será beneficiado. Os critérios de distribuição dos recursos ainda estão em estudo pela Ancine.

Os R$ 300 milhões são uma forma de o governo financiar a criação de cotas de conteúdo nacional na TV paga. A nova lei estabelece que os canais de entretenimento deverão veicular, a partir de 2014, três horas e meia de produção nacional semanal no horário nobre, sendo metade produção independente. Já no ano que vem, os canais deverão cumprir um terço da cota, ou seja, uma hora e dez de conteúdo brasileiro por semana.

No seminário realizado ontem, muitas dúvidas e questionamentos foram apresentados, principalmente pelas programadoras estrangeiras, o segmento mais afetado pela nova lei. Afligem setores do mercado questões como horário nobre, a ser determinado pela Ancine, uma vez que há diferentes horários nobres na TV paga: o horário nobre de canais infantis (durante o dia e mais longo) é diferente dos canais de entretenimento (à noite), por sua vez distinto dos canais adultos (madrugada).

Além de definições, por exemplo, do que é conteúdo nacional _programas realizados  no Brasil com recursos das programadoras estrangeiras, conforme uma outra lei que rege o setor, não são brasileiros.

Calendário

Segundo Rangel, serão editados dois pacotes de regulamentação da lei 12.485: um primeiro, em março do ano que vem, com as novas normas para o setor; o segundo, em agosto, com o novo Fundo Setorial, sobre a distribuição das verbas advindas da nova Condecine.

As  normas a serem editadas em março deverão ficar prontas em dezembro. Segundo Rangel, deverão ser divulgadas até 16 de dezembro. As instruções normativas ficarão em consulta pública até o final de janeiro, quando duas audiências públicas irão discuti-las.

Net prevê lançar seis novos canais para cumprir lei da TV paga

A lei 12.485, que cria cotas de conteúdo nacional na TV paga e passa a vigorar em março do ano que vem, não deverá causar grande impacto no empacotamento de canais.

Maior operadora do país, a Net não irá fazer mudanças em seus pacotes. Também não prevê aumento de custos para o assinante.

Segundo Fernando Magalhães, diretor de programação da Net, serão lançados nos próximos três anos até seis novos canais, todos brasileiros, para cumprir cota. A nova lei determina que um a cada três canais de entretenimento tem de ser nacional.

Conforme Magalhães, o lançamento desses novos canais será feito gradualmente. Canais nacionais que já são oferecidos pela operadora, como a TV Rá-Tim-Bum, da Cultura, deverão ser “promovidos”, entrando em pacotes mais básicos.

Magalhães afirma que canais estrangeiros de baixa audiência, como os étnicos, não sairão do ar para darem lugar a canais brasileiros. Esse era um dos principais argumentos das programadoras estrangeiras na oposição à aprovação da lei.

De acordo com o executivo, com a tecnologia digital é possível carregar os canais que já existem e os que novos que virão. Apenas em pequenas cidades em que as redes ainda são analógicas, como Erechim (RS), haverá corte de canais estrangeiros.

Emissoras abertas (como Globo e Record), canais obrigatórios (TV Câmara, TV Senado), canais de notícias (Globo e Record News) e canais esportivos (Sportv) não serão afetados pelas cotas nacionais.

Apenas os canais de entretenimento (como os de filmes, séries, variedades e infantis) terão de cumprir a cota de três horas e meia de conteúdo brasileiro por semana no horário nobre. Isso quer dizer que a programação do seu canal de séries, por exemplo, irá mudar, com a entrada de séries brasileiras ou, o que é mais provável, de programas de variedades ou de feição jornalística.