[Publicado originalmente no Jornal O Globo - 03 de março de 2012, por André Miranda]
Mais de 20 associações ou sindicatos de profissionais do setor de audiovisual enviaram carta aberta à presidente Dilma Rousseff criticando a campanha publicitária que a operadora de TV por satélite Sky vem fazendo contra a Lei 12.485. Aprovada no ano passado, e atualmente dependendo de regulamentação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para ser posta em prática, a lei versa sobre a TV por assinatura, criando, por exemplo, cotas de proteção para a produção nacional.
A Sky vem atacando a Ancine em anúncios em revistas e na internet, argumentando que a lei vai representar aumento de preço para o consumidor e que pode prejudicar alguns gêneros de programas, como os esportivos. O que os signatários da carta enviada a Dilma dizem, porém, é que a campanha da Sky "tem como objetivo apenas beneficiar empresas exclusivamente voltadas para a exploração de nosso crescente mercado interno, sem nada oferecer em troca".
O texto segue dizendo que os responsáveis pela campanha "buscam confundir "regulamentação" com "censura" e "imposição autocrática"". Assinam a carta grupos como a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão (Abpitv), a Associação Brasileira de Cineastas (Abracine) e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual do Rio (Sicav-RJ). A Sky teve acesso ao documento, mas preferiu não se manifestar.
O GLOBO mostrou ontem, contudo, que as críticas sobre o excesso de burocracia na Ancine não são exclusivas da Sky. Durante a semana, os produtores Renata de Almeida Magalhães e Luiz Carlos Barreto divulgaram o texto "Declaração dos direitos dos cineastas", em que lamentam o nível de exigência feito pela agência para prestação de contas dos projetos. Na última terça-feira, a Ancine estendeu por mais 60 dias uma consulta pública para estabelecer novas normas sobre o tema, o que tem gerado preocupação no setor.
— São dois assuntos diferentes.
As cotas foram acordadas dentro do Congresso, todos fizeram concessões. Conseguiu- se uma lei sobre a TV por assinatura que não é a ideal para ninguém, mas era a lei possível. A Sky está rompendo um consenso de todo o setor — diz Luiz Carlos Barreto. — Mas eu acho que a regulamentação da lei deve ser simples.
As pessoas começam a fazer regulamentos em cima de regulamentos, regras em cima de regras, e muitas vezes isso deturpa o espírito da lei.
Sobre a "Declaração dos direitos dos cineastas", Barreto explica que o texto surgiu a partir de uma nova Instrução Normativa que a Ancine quer aprovar.
— As normas que estão sendo propostas pioram a burocracia que já existe hoje. Houve uma inabilidade da Ancine de ter ao mesmo tempo dois debates de regras polêmicas e pesadas — diz Barreto.
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