[Publicado originalmente na Folha de São Paulo em 25 de junho de 2012 por Keila Jimenez]
A Câmara dos Deputados vai debater no dia 3 de julho, em uma audiência pública, um projeto de lei que arrepia a coluna de anunciantes e veículos de comunicação: o PL 5921/01, que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis.
O projeto, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas acabou rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será debatida em audiência pública.
A ideia é reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância.
O instituto Alana, ONG que organiza campanhas contra publicidade dirigida a crianças, vai participar do debate.
Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem participar da audiência.
[Postado por Mariana Galvão]
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