Privacidade, neutralidade e liberdade de expressão

Publicado originalmente no Blog do Ituassu
Quinta-feira, 30 de agosto de 2012
http://arthur-ituassu.blogspot.com.br/

Arthur Ituassu

Relator do Projeto do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional, o deputado federal Alessandro Molon apresentou, em encontro na PUC-Rio, os três princípios básicos que norteiam a regulação.

O primeiro deles, a privacidade, informa em especial a intenção de garantir que dados pessoais do usuário – seu traço na rede, por exemplo, ou suas informações básicas de qualquer formulário virtual – não sejam utilizadas por outros sem o consentimento expresso do cidadão. Na prática, isso significa que, se a lei for aprovada, as informações estarão disponibilizadas somente com o clique deliberado do usuário em uma caixa de consentimento destacada.

O segundo, a neutralidade, baliza o texto ao coibir, entre outras coisas, acordos entre provedores e empresas no intuito de facilitar o carregamento de algumas páginas em detrimento de outras. Ou seja, aprovada a lei, torna-se ilegal qualquer discriminação exercida pelo provedor no carregamento de páginas solicitadas pelo usuário, algo que a tecnologia hoje já permite negociar.

O terceiro grande princípio do Marco, a liberdade de expressão, sustenta a intenção da lei de proteger o conteúdo polêmico de retirada apressada por parte de quem o hospeda. De modo um tanto semelhante ao que acontece no mercado editorial brasileiro, qualquer conteúdo na internet apenas notificado judicialmente é imediatamente retirado do ar por quem o abriga, dado que o custo da retirada é muito menor que o risco jurídico de sua manutenção no ar. Assim, os hospedeiros virtuais são transformados em juízes implacáveis contra discursos desprovidos de defesa. Afinal, e se foi apenas um político que não gostou do que você disse?

Privacidade, neutralidade e liberdade de expressão, dessa forma, constituem os três grandes pilares ideológicos do Projeto do Marco Civil da Internet no Brasil. Princípios políticos gerais para um terreno que tem, ao ver deste autor, o potencial de revolucionar a comunicação pública no país.