Em vigor, nova lei de TV paga volta a ser debatida

Publicado originalmente na Folha de São Paulo, Ilustrada, Outro Canal
Terça-feira, 30 de outubro de 2012, página E8


KEILA JIMENEZ

A nova lei da TV paga já está em vigor, mas as discussões sobre o tema parecem não ter fim. A próxima toada será uma audiência pública, nos próximos dias 19 e 26, no Supremo Tribunal Federal.
O debate, que visa discutir a constitucionalidade da lei, foi proposto pelo ministro Luiz Fux.
Na ocasião, serão ouvidos especialistas e entidades de comunicação para o esclarecimento de questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao mercado de TV por assinatura.
O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam vários dispositivos da novela lei.
O clima da audiência será quente, pois haverá 30 expositores presentes.
Entre eles estão Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o cineasta Luiz Carlos Barreto e Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Empresas e entidades contrárias à lei confirmaram presença, entre elas a operadora de TV paga Sky.
Os defensores da nova lei, como a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) e a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), também estão entre os expositores.