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Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013, 18h08
Redação Tela Viva
A ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão) divulgou suas manifestações sobre pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros feitos à Ancine, bem como de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro. estas solicitações foram feitas pelas operadoras de DTH à agência do audiovisual.
A Oi TV, Telefônica/Vivo, CTBC e a DTH Family Telecomunicações pediram à agência reguladora dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros. As duas últimas alegam em seus pedidos que há um número reduzido de canais para que se possa atender às determinações de conteúdo nacional que sejam comercialmente atrativos para os consumidores, prejudicando a capacidade de livre negociação. As operadoras pedem prazo adicional para que deem início ao cumprimento das obrigações “no prazo máximo de 90 dias após a divulgação oficial da relação atualizada, desde que tal carregamento se mostre minimamente viável, sob as perspectivas técnicas, operacional e financeira”.
A ABPITV "rechaça e refuta as afirmações" por entender que as alegações formuladas pelas operadoras estão em desacordo com a sistemática legal das cotas e com a própria realidade do mercado audiovisual brasileiro. A associação lembra que a lista de classificação dos canais de programação mais recente conta com 19 canais brasileiros de espaço qualificado, sendo 12 produzidos por programadoras brasileiras independentes.
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Sobre os pedidos de dispensa do cumprimento de cotas de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro pela Viacom para os canais Comedy Central e Nick JR. A programadora alega não existir no mercado brasileiro conteúdos adequados às propostas editorias dos canais citados para licenciamento. Alega ainda coproduzir conteúdos "se revela impraticável, seja pelo tempo necessário para tanto ou pela inviabilidade financeira”, lembrando da inexistência de comercialização do espaço publicitário no canal Nick JR e da distribuição limitada Comedy Central.
A ABPITV rechaça afirmando que as produções independentes brasileiras têm estado presentes nos principais mercados e feiras audiovisuais, "apresentando resultados da máxima qualidade em coproduções com canais de vários países". Destacas conteúdos como as séries como "Peixonauta", "Meu Amigãozão", "Escola para Cachorro", "Princesas do Mar", "Nilba e os Desastronautas", "Sítio do Picapau Amarelo", "Julie e os Fantasmas".
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