Publicado originalmente no Portal Tela Viva
Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
FERNANDO LAUTERJUNG
"A cota de conteúdo brasileiro (na TV por assinatura) é uma semente e tem o objetivo de consolidar um espaço nos próximos dez anos. Vamos ter efetivamente uma indústria brasileira do audiovisual", disse o presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Paulo Schmidt, na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 25, para discutir a Lei do SeAC. O produtor lembrou que as cotas de conteúdo trazidas pela lei têm validade de 12 anos, dos quais dois já se passaram.
Schmidt rebateu críticas feitas à produção independente brasileira. "Ouvi críticas sobre a falta de experiência (do setor de produção). Claro que não temos muita experiência, pois nunca tivemos a oportunidade de fazer. Dizem que não há formação de roteiristas no Brasil. É claro que não, por que não havia, até agora, demanda para a profissão", disse o produtor. O presidente da Apro lembrou que a TV por assinatura já fatura mais que a TV aberta, mas produz localmente menos de 1% de conteúdo nacional. Além disso, destacou, a audiência da TV por assinatura está aumentando.
Escala global
Falando pela ABPI-TV (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV) e pelo Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), o advogado Maurício Fitipaldi destacou que o mercado de produção de conteúdo trabalha em escala global. "Emissoras de TV ou programadoras de TV adquirem conteúdos produzidos em qualquer mercado para exibição nos mercados onde operam" disse.
Ele explicou no evento que a dinâmica de mercado de um produto intangível como o audiovisual faz com que a exibição de conteúdos produzidos e já exibidos em outros territórios sejam mais barata que a do produto criado localmente, especificamente para um mercado. "O mercado tem, assim, um desequilíbrio concorrencial. As cotas não representam uma reserva de mercado, mas o equilíbrio das condições de competição entre o produto nacional e o importado", disse.
Para ele, o primeiro efeito do desequilíbrio concorrencial é a baixa diversidade de canais e conteúdos locais. Com o aumento da produção de conteúdo, disse, aumenta a demanda por profissionais. Além disso, o conteúdo passa a poder viajar para outros territórios, com o ganho de escala. "As cotas têm se revelado uma forma eficaz de reforçar a identidade nacional e impulsionar a indústria audiovisual. O setor passa a se inserir em um círculo virtuoso".
Debora Ivanov, do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) destacou também que a cota de conteúdo nacional estabelecida no Brasil é de apenas 2%. "A cota é de 30 minutos por dia, e somente a metade é dedicada à produção independente. Se considerarmos as reprises, dá menos de 0,3%".
"A TV a cabo não vai descaracterizar a programação por conta da ínfima cota de conteúdo nacional. Vão buscar os conteúdos e os produtores adequados ao perfil da grade. Também vão produzir em parceria conteúdos criados especificamente para os canais", completou, rebatendo outra crítica ao sistema de cotas.
"Para nós a cota é muita pequena, mas representa muito, trazendo imensas oportunidades para a mão de obra qualificada, completou Debora Ivanov.
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