Quase 17 milhões de residências no Brasil já contam com serviço de TV paga
Publicado originalmente no site: http://www.set.org.br/noticiasg.asp?id=532Sexta-feira, 02 de agosto de 2013, 00h00
Por Minicom
Há alguns anos, não era comum a presença da TV paga (ainda chamada por muitos como TV a cabo) na casa dos brasileiros. O serviço era caro, restrito a algumas cidades e com uma programação não tão atrativa quanto nos moldes atuais. Com o crescimento e fortalecimento da economia alcançados pelo Brasil ao longo da última década, alidados ao aumento da renda, aos baixos índices de desemprego e até mesmo à modernização das leis que regulam o mercado de TV por assinatura, essa lógica está se invertendo.
Os números comprovam: hoje, quase 17 milhões de residências no Brasil já contam com serviço de TV paga. Considerando a média do IBGE de que em cada domicílio residem cerca de 3,3 pessoas, chegaremos ao número de aproximadamente 56 milhões de brasileiros assistindo aos canais de TV por assinatura.
O principal impulso para o crescimento do setor foi a lei n.º 12.485, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2011 e que entrou em vigor um ano depois. A nova lei abriu o mercado de TV paga para as empresas de telecomunicações e reduziu as restrições ao capital estrangeiro no setor.
Com essas mudanças, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um novo regulamento simplificando as normas para o serviço. Desde março de 2012, por exemplo, os interessados em prestar serviços de TV por assinatura não precisam mais participar de licitações.
Segundo a Anatel, desde a aprovação da nova lei, mais de 80 novas empresas receberam a outorga para atuar no mercado de TV paga. Antes das novas regras, o processo de emissão de outorgas para TV por assinatura via cabo estava estagnado desde 2003.
Portanto, a mudança facilitou e desburocratizou a entrada de novas companhias no setor, estimulando a concorrência e beneficiando o consumidor.
A empregada doméstica Maria Altina Pereira contratou o serviço há cerca de um ano. Ela não conhecia a nova lei, mas acha que o preço baixou ultimamente. "Eu até cheguei a pensar em cancelar há alguns meses, mas eles me ofereceram um pacote mais barato, de R$ 35, aí achei que valia a pena". Quem aproveita a diversidade dos canais é o filho de Maria, Guilherme Pereira, de 12 anos. "Ele assiste quase todos os dias, principalmente os canais de filmes", conta.
Mais Brasil na TV por assinatura
Com apenas quatro meses de vigência em 2012, a obrigação de exibição de conteúdo nacional definida pela nova lei elevou em mais de 100% a quantidade de horas de programação nacional nos canais de TV por assinatura. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) avaliou a programação de 14 canais e observou que enquanto em 2011, foram exibidas 1.000 horas e 11 minutos de conteúdo brasileiro, no ano seguinte esse total subiu para 2.006 horas. Ou seja, as novas regras trouxeram mais diversidade e mais Brasil para a telinha.
E este número deve crescer muito mais em 2013, já que a lei determinou que a cada seis canais estrangeiros os pacotes de TV ofereçam um canal brasileiro que exiba, em horário nobre, 3h30 semanais de conteúdo nacional. E mais: metade desse tempo tem que ser preenchida por produtores independentes.
Na opinião do médico pernambucano Tito Lívio Souza, que costuma assistir a várias horas de programações de TV por assinatura todas as semanas, uma das principais vantagens da TV paga em relação à TV aberta é a variedade de conteúdos. Além disso, o menor tempo dedicado à propaganda também agrada. "Alguns canais não interrompem a programação no meio, como sempre acontece na TV aberta", observa.
Segundo Tito Lívio, o aumento no conteúdo nacional nos canais de TV paga é bastante perceptível. O telespectador, no entanto, lamenta a repetição exaustiva de filmes brasileiros. "É uma estratégia para o dono do canal gastar menos", avalia.
"Melhor seria investir em mais noticiários com análise crítica dos assuntos nacionais ou em programas musicais, por exemplo. O Brasil tem inúmeras produtoras independentes e de qualidade", argumenta o telespectador.
A Ancine também defende que a cota de 3h30m de programação nacional não seja cumprida por meio de repetições excessivas de programas. "É claro que existe uma margem aceitável de reprises em qualquer canal, mas como as queixas em relação a isso têm sido frequentes, um disciplinamento da matéria pode se tornar necessário", avalia o diretor presidente da agência, Manoel Rangel.
Na opinião do diretor, o excesso de reprises compromete um dos objetivos da Lei 12.485, que é ampliar a produção de conteúdos nacionais, que mobilizem o talento e a criatividade dos profissionais brasileiros. Rangel, no entanto, acredita que a questão será resolvida por meio do diálogo. "Afinal, o fortalecimento do mercado de TV por assinatura interessa a todos", conclui.
"Hoje as pessoas ligam a TV no horário nobre e encontram conteúdos brasileiros em diferentes canais, incluindo aqueles estruturados como resposta às demandas da lei", conta Rangel.
Segundo um relatório publicado pela Ancine, entre 20 canais monitorados, os que mais exibiram conteúdos nacionais em 2012 foram o Canal Brasil, com 98,6% do tempo total de programação; o Multishow, com 83%; e o GNT, com 35,6%. Em alguns canais, no entanto, o percentual de conteúdo brasileiro não chega a 1%. De qualquer forma, o relatório ressalta que a partir da entrada em vigor da lei, em setembro de 2011, alguns canais que antes não exibiam nenhum conteúdo nacional passaram a exibir, ainda que em pequena quantidade. "Está em curso uma grande transformação no mercado, não somente em função do aumento da demanda por conteúdos, mas principalmente pelo desenho de novas formas de relacionamento entre as empresas programadoras, os grupos de comunicação brasileiros e as produtoras independentes", comenta o diretor.
Mercado em movimento
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de SP, PR, SC, RS, MT, MS, GO, TO e no DF (Sindcine), Nivaldo Honório da Silva, a lei beneficiou não apenas os trabalhadores da área, mas também os telespectadores brasileiros. "Já vemos resultados positivos", afirma.
Silva acredita que há uma boa aceitação do público aos conteúdos nacionais. "A versão brasileira da série Sessão de Terapia, do GNT, é um bom exemplo. Segundo o Ibope, a audiência do canal dobrou durante a exibição, atingindo o total de 3,3 milhões de espectadores".
Ele também lembra que as cotas para programação nacional são comuns em vários países. "Até mesmo os Estados Unidos mantiveram por mais de 20 anos uma política de incentivo e proteção as produções independentes. Sem dúvidas isso proporcionou diversidade de conteúdos, novas linguagens e desenvolvimento técnico. Aqui, com certeza, não será diferente."
O diretor ressalta, entretanto, a necessidade de uma constante atualização da legislação. "Caso contrário, o processo vai estagnar pela falta de interesse das empresas que comandam o mercado", alerta.
Um dos obstáculos enfrentados pelas emissoras para aumentar o conteúdo nacional em suas programações é a dificuldade de encontrar mão de obra técnica para a produção. Uma grande empresa de TV por assinatura está, inclusive, realizando um concurso de roteiristas, com o objetivo de ajudar as emissoras e o mercado, de uma forma geral, na busca por esses novos profissionais
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