Publicado originalmente no site: http://www.telaviva.com.br/09/04/2014
Quarta-feira, 09 de abril de 2014, 19h40
Leandro Sanfelice
A Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) e a Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários (Aprosom) divulgaram notas de manifestação contra a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A manifestação se soma à das associações ABA (anunciantes), ABAP (publicidade), Abert, Abra e Abratel (radiodifusores), ANJ (jornais), ABTA (TV por assinatura), Aner (revistas) e Central do Outdoor, no mesmo sentido.
Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 4, a resolução considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, "com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço". Segundo a resolução, são abusivos os anúncios que contêm linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado, promoção de distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis com apelo ao público infantil, entre outros aspectos.
Em suas notas, as entidades defendem a autorregulamentação do setor por meio do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Segundo a APP, em conjunto com as leis vigentes no país, o conselho já exerce a função de evitar abusos da comunicação comercial.
No texto, a APP afirma ainda que “o Brasil possui um dos mais sofisticados sistemas de controle da propaganda abusiva para crianças e adolescentes amparado por um composto de leis e da autorregulamentação”. A associação classifica a resolução da Conanda como “ameaça á liberdade de expressão” e promete manter-se combativa contra tais ameaças sem, no entanto, especificar que tipo de ação contrária à resolução pretende tomar.
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