Publicado originalmente no site: http://www.telaviva.com.br/26/08/2014
Terça-feira, 26 de agosto de 2014, 19h17
Bruno Amaral
Como parte das rusgas pela neutralidade de rede nos Estados Unidos, a Netflix vem promovendo críticas públicas à Comcast. Na semana passada, o CEO da empresa, Reed Hastings, aumentou o repertório ao definir a fusão da operadora com a Time Warner Cable (TWC) como "mais incentivo" para que continuassem a cobrar a over-the-top (OTT) pelo tráfego. Na segunda-feira, 25, aproveitando o último dia da consulta pública promovida pela Federal Communications Commission (FCC) sobre a fusão, a companhia de streaming publicou uma petição submetida à agência reguladora contra a transação de US$ 42,5 bilhões entre as duas operadoras, atitude logo corroborada pela prestadora de satélite Dish.
Os argumentos da Netflix são detalhados à exaustão no documento enviado à FCC, mas basicamente se vale da premissa de que a fusão daria "o incentivo e a habilidade – por meio de taxas de acesso cobradas em pontos de interconexão e outros meios – para danificar companhias de Internet, como distribuidores de vídeo online (OVDs)", já que as empresas combinadas teriam poder de mercado dominante. A companhia OTT lembra que, em caso semelhante há 14 anos, a Comissão interveio na proposta de fusão da AT&T com a MediaOne pelos mesmos motivos.
A companhia critica também as estratégias comerciais das operadoras, dizendo que é difícil (por razões de disponibilidade, de operação e de custo) para o consumidor trocar de provedor de Internet (ISP), comparado com o baixo custo na troca de OVDs. "Além disso, ao mesmo tempo em que a Comcast começou estratégias para degradar a habilidade de seus próprios clientes de assistirem ao vídeo da Netflix, a Comcast vendeu pacotes de banda larga mais caros aos clientes que queriam acesso ao vídeo de alta qualidade da Netflix, mesmo sabendo que um plano de banda larga mais veloz não faria nada para endereçar (a falta de) qualidade do vídeo da Netflix".
A OTT diz ainda que há quatro empresas que usam o poder de mercado para promover a degradação, sendo que duas delas são justamente a Comcast e a TWC. As outras duas seriam a Verizon e a AT&T, justamente as operadoras com quem a Netflix também já estabeleceu contrato para desafogar o tráfego.
Falta de escrúpulos
De maneira semelhante, a Dish apresentou petição à FCC alegando que a fusão causaria "dano irreparável à competição e aos consumidores". A companhia de DTH alega que a empresa resultante da combinação da Comcast com a TWC poderia degradar a experiência de vídeo online em três "pontos de estrangulamento": nos pontos de interconexão, na última milha e em canais de serviços especializados, que atuariam como faixas exclusivas de alta velocidade e "encurralariam" o espaço restante para o tráfego de "Internet pública" (ou seja, de outros serviços fora do guarda-chuva das empresas combinadas).
Mesmo no caso de haver condicionais impostas pelo órgão regulador norte-americano para que a transação possa seguir em frente, a Dish alega que as regras não funcionariam. "Os riscos são simplesmente muito altos aqui, e a única saída que vá servir ao interesse público é negar a fusão ou designar uma consulta", diz o documento. "Como a história da Comcast mostra, ela não teve quaisquer escrúpulos aparentes ao enveredar em conduta anticompetitiva quando a oportunidade aparecia".
Outro ponto alegado pela operadora de DTH é que, na prática, a velocidade mínima para prover vídeos OTT considerando uma residência média americana (e as várias TVs e dispositivos móveis que utilizam uma rede Wi-Fi, por exemplo) seria de 25 Mbps, contra os 5 Mbps que são propagandeados pelos ISPs. Assim, apenas empresas com infraestrutura de fibra ou cabo seriam "capazes de oferecer velocidades de ao menos 25 Mbps consistentes". Dessa forma, com a fusão, a Comcast/TWC "não apenas iria passar de quase dois terços de residências norte-americanas, mas iria controlar 50% das conexões de banda larga de alta capacidade e velocidade nos EUA". Mesmo considerando a velocidade de 10 Mbps, na visão da Dish, a entidade combinada teria mais de 42% do mercado, ou 35,5% se considerada como mínima a conexão de 3 Mbps.
Interesses paroquiais
A Comcast se defende dizendo que conta com o apoio de "quase 400" contribuições submetidas à FCC. A empresa publicou nesta terça-feira, 26, um comunicado no qual afirma que cerca de 70 prefeitos e mais e mais de 60 representantes administrativos de regiões dos EUA apoiaram também a fusão, incluindo áreas como Nova York e Califórnia. Outras entidades que mostraram suporte foram 80 câmaras de comércio e empresas como Cisco e TiVo – duas fornecedoras de tecnologia para set-top boxes e DVRs.
A operadora reconhece que várias entidades submeteram críticas à FCC, mas rebate: "Já antecipamos e respondemos a virtualmente todos os argumentos levantados por essas contribuições", alegando ainda que "nenhum dos comentários realmente mostra problema com os benefícios positivos (sic) que a Comcast, Time Warner Cable e Charter (Communications, operadora norte-americana concorrente) identificaram para a transação". A companhia diz que as críticas "procuram usar o processo de revisão da transação para procurar apoio do governo para interesses de negócios paroquiais que eles não poderiam de outra forma conseguir por meio de outros procedimentos regulatórios ou em um ambiente de mercado competitivo", em uma clara referência à tentativa da Netflix de ir contra a cobrança de "pedágio" nos pontos de interconexão.
"Uma análise completa dos comentários submetidos ontem revelam um consenso de que essa transação vai nos permitir trazer mais investimento e tecnologia e novos serviços – como velocidades de Internet mais altas, uma rede mais segura e confiável, proteção à neutralidade de rede, acesso à Internet de baixo custo e diversidade de programação – para residências e empresas americanas", finaliza a Comcast.
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