Publicado originalmente no site: http://www.telaviva.com.br/13/11/2014
Quinta-feira, 13 de novembro de 2014, 14h51
Helton Posseti
A promessa da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff de que fará a regulação econômica da mídia será alvo de cobrança das entidades que militam pela democratização das comunicações. A mensagem ficou clara nesta quinta, 13, durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que acontece até sexta, em Brasília.
“Vimos com bons olhos a iniciativa da fazer a regulação econômica da mídia e podemos ajudar a construir. Saberemos ser firmes na cobrança para que o governo não volte atrás nessas mudanças, que são urgentes”, afirma a presidenta do conselho curador da EBC e servidora de carreira do Senado Federal, Ana Fleck.
A regulação da mída prometida por Dilma é vista como oportunidade para que o sistema público de comunicação seja fortalecido, ainda que não esteja claro qual será a profundidade das mudanças que serão sugeridas pelo Executivo. “A presidenta falou que vai fazer a regulamentação econômica da mídia, e isso passa pelo fim do monopólio, da propriedade cruzada e o estabelecimento de financiamento para a comunicação do campo público”, defende Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A diretora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mieli, mencionou o projeto de iniciativa popular, que está em fase de coleta de assinaturas, que divide o espectro radioelétrico em um terço para cada campo - público, privado e estatal – para que se garanta o equilíbrio entre os três sistemas como assegurado pela Constituição Federal. “Fortalecer a comunicação pública passa por, necessariamente, discutir o marco legal da comunicação”, afirma ela.
O professor da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, por sua vez, acredita que é preciso dar um passo atrás. Para ele, antes de se falar em regulamentação da mídia é preciso criar um “marco político-normativo”. “Só a partir de um marco legal você pode regular. Há uma preexistência de normas”.
Para o professor, é preciso compreender todo o sistema de comunicação como essencialmente público, já que mesmo na comunicação privada o que existe é a exploração por entes privados de uma concessão pública. Ramos também direcionou suas críticas ao arranjo institucional da EBC. Para ele, a EBC, que é a empresa de comunicação do campo público, não pode estar vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, órgão a quem compete fazer a propaganda do governo. Dessa forma, há uma vinculação indevida entre a comunicação pública e a comunicação estatal, diz ele.
Outro problema desta natureza foi apontado por Renata Mieli. Para ela, o canal NBR, destinado à divulgação dos atos do Poder Executivo, não pode estar dentro da EBC. “É preciso enfrentar a anomalia que é NBR e a TV Brasil sob a mesma instituição. Essa separação é fundamental para garantir o bom funcionamento da TV pública”, afirma ela.
Essa regulamentação prévia de que fala Murilo Ramos também poderia resolver a questão do fatiamento das questões entre Ministério da Cultura, Comunicações etc. E, além disso, resolver o “paradoxo” da Ancine, que tem ao mesmo tempo a função de fomentar e regular. “Isso tem que ser contemplado no novo marco”, afirma ele.
A constituição federal preve que os meios de comunicação não podem ser diretamente ou indiretamente oligopólio ou monopólio, mas nenhuma lei foi criada desde a redemocratização para tornar isso uma realidade.
ResponderExcluirO discurso de Dilma após vencer a eleição presidencial de 2014 contou com gritos da plateia de ˜o povo não é bobo, fora rede globo˜ e, já antes do período eleitoral, a presidente sinalizava ceder aos interesses de setores do PT que há muito tempo defendem a regulação economica da mídia. Dilma tratou do assunto na campanha e já disse que pretende dar andamento ao assunto no segundo semestre de 2015.
Talvez o ponto mais complexo que envolve esse debate seja o simples fato de que um grande número de políticos e suas famílias sejam donas de afiliadas de emissoras de TV. Muitos desses políticos são inclusive da base aliada, como é o caso da família Sarney, da família ACM e do Collor, que são donas de afiliadas da Rede Globo. Grande parte do poder economico que elas possuem é em função da forca que a TV comercial tem no Brasil e da auto-promoção que fazem de si nos noticiários locais das respectivas afiliadas. Qualquer legislação que restringa o poder político e economico dos grandes conglomerados de mídia, certamente ira contrarias os interesses também desses políticos, o que torna difícil que qualquer lei assim consiga sucesso no Congresso.
Além disso, esses grupos de comunicação usam o argumento de que o governo petista alega democratizar a mídia para na verdade calar os veículos de comunicação que são críticos ao governo, e que essa medida seria uma forma de fazer censura, ainda que o governo negue o objetivo de interferir no conteúdo do que é publicado, e sim na formação de monopolios.
O máximo que ocorreu nesse sentido foi o governo federal suspender da publicidade de bancos e empresas estatais a revista Veja, mas nenhuma lei ainda foi aprovada. Como uma lei que regulamente a mídia mexeria com o fundo do mar, por estar envolvendo grupos de mídia historicamente poderosos, que inclusive já ajudaram na derrubada de governos (como foi o caso com Jango e Getúlio), essa lei só tem chance de ser aprovada, caso houvesse intensa mobilização social dando suporte a ela.