PLC 116: a repercussão da Aprovação da Lei, na mídia impressa e televisiva #06

Revista IstoÉ. Sexta-Feira, 19 de Agosto de 2011.

Página 90

Capa da Edição 2180 e Matéria Publicada

TECNOLOGIA

A Guerra dos Cabos

Por que a nova lei aprovada pelo Senado que abre o mercado das tevês por assinatura para as operadoras de telefonia é uma boa notícia para o consumidor 

Na semana passada, o Senado aprovou uma legislação que mexe profundamente com um dos segmentos mais lucrativos e vitais da era da informação. A partir de agora, as operadoras de telefonia também poderão oferecer o serviço de tevê a cabo, utilizando a infraestrutura já existente para as linhas telefônicas. A chegada de novos concorrentes esquenta o mercado e promete agradar ao consumidor, já que o preço dos pacotes de televisão, internet, telefone fixo e celular pode cair significativamente – até 30%, segundo analistas de mercado. Além disso, a nova lei determina uma cota para a produção nacional na grade dos canais de tevê por assinatura. A partir de agora, os canais devem exibir ao menos três horas e meia de conteúdo feito no Brasil.

Depois de aprovado pelos senadores, o projeto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o texto da lei foi costurado pelo próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a proposta deve passar sem vetos pela Presidência. O governo não esconde que a principal intenção por trás da nova legislação é forçar o setor privado a investir em novas tecnologias e infraestrutura, visando uma melhor qualidade e a expansão dos serviços para todo o País. Hoje, 11 milhões de brasileiros são clientes de operadoras de tevês a cabo. A projeção para os próximos dez anos é de que esse número suba para 30 milhões de assinantes.

Entre o setor privado, a notícia era esperada com ansiedade. Empresas como Oi e Telefônica prometem entrar com agressividade no mercado, forçando rivais como NET e TVA a rever suas estratégias. Além disso, a competição pode fazer com que tecnologias mais modernas – como a IPTV, que usa a internet para transmitir o sinal de tevê e aumenta a interatividade via aparelho – cheguem ao Brasil. A nova legislação ainda impede que as empresas radiodifusoras possuam mais que 50% do capital das distribuidoras de tevê a cabo – o que fará com que a Globo transfira o controle da NET para o grupo mexicano Telmex.